Sala PAV é inaugurada e amplia acesso aos serviços da Receita Federal no município
Novo Posto de Atendimento Virtual passa a funcionar na Secretaria de Desenvolvimento Social, oferecendo serviços gratuitos e orientação presencial à população
A Prefeitura realizou, na terça-feira (24), a inauguração da Sala PAV (Posto de Atendimento Virtual) da Receita Federal, instalada na Secretaria de Desenvolvimento Social.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Tato Bicudo, da primeira-dama Raquel Bicudo, da equipe do SEBRAE, do delegado adjunto da Receita Federal, Marcos Vinicius, e do delegado da Receita Federal, Dr. Furlan, além de autoridades e servidores municipais.
A implantação do PAV no município tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços da Receita Federal, oferecendo atendimento gratuito e orientação presencial.
Serviços oferecidos
Por meio da Sala PAV, passam a ser disponibilizados os seguintes serviços:
- Abertura de conta GOV.BR e elevação de nível;
- Inscrição, alteração e regularização de CPF;
- Protocolo de pedidos de atualização e regularização de CPF não concluídos na internet;
- Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF;
- Atendimento na modalidade Autoatendimento Orientado (AAO), no portal e-CAC do contribuinte, para:
- Consulta de pendências fiscais e emissão de DARF ou GPS;
- Cópia de declaração – Imposto de Renda Pessoa Física e Imóvel Rural (ITR);
- Recebimento de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo limite máximo de cinco declarações retificadoras tenha sido atingido no sistema;
- Orientações relativas a outros serviços prestados pela Receita Federal e disponíveis na internet.
Serviços não oferecidos
A Sala PAV não realiza:
- Pedido de Restituição/Reembolso – PERDCOMP;
- Cálculo de DARF ou GPS para pagamento;
- Recebimento de ofícios e correspondências endereçados à Receita Federal;
- Atendimento a empresas que não sejam MEI;
- Preenchimento de Procuração Eletrônica;
- Procedimentos para Regularização de Obra de Construção Civil;
- Parcelamento de qualquer natureza.
Atendimento já em funcionamento
A Sala PAV já iniciou os atendimentos à população, que são realizados na Secretaria de Desenvolvimento Social, nos seguintes horários:
- De segunda a quinta-feira: das 8h às 11h30 e das 13h às 17h;
- Às sextas-feiras: das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.
A iniciativa representa mais um avanço na modernização dos serviços públicos e na aproximação dos atendimentos federais da população, garantindo mais comodidade, orientação e eficiência no suporte ao cidadão.