Sala PAV é inaugurada e amplia acesso aos serviços da Receita Federal no município

Novo Posto de Atendimento Virtual passa a funcionar na Secretaria de Desenvolvimento Social, oferecendo serviços gratuitos e orientação presencial à população

Sala PAV é inaugurada e amplia acesso aos serviços da Receita Federal no município

A Prefeitura realizou, na terça-feira (24), a inauguração da Sala PAV (Posto de Atendimento Virtual) da Receita Federal, instalada na Secretaria de Desenvolvimento Social.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Tato Bicudo, da primeira-dama Raquel Bicudo, da equipe do SEBRAE, do delegado adjunto da Receita Federal, Marcos Vinicius, e do delegado da Receita Federal, Dr. Furlan, além de autoridades e servidores municipais.

A implantação do PAV no município tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços da Receita Federal, oferecendo atendimento gratuito e orientação presencial.

 

Serviços oferecidos

Por meio da Sala PAV, passam a ser disponibilizados os seguintes serviços:

  • Abertura de conta GOV.BR e elevação de nível;
  • Inscrição, alteração e regularização de CPF;
  • Protocolo de pedidos de atualização e regularização de CPF não concluídos na internet;
  • Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF;
  • Atendimento na modalidade Autoatendimento Orientado (AAO), no portal e-CAC do contribuinte, para:
    • Consulta de pendências fiscais e emissão de DARF ou GPS;
    • Cópia de declaração – Imposto de Renda Pessoa Física e Imóvel Rural (ITR);
  • Recebimento de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo limite máximo de cinco declarações retificadoras tenha sido atingido no sistema;
  • Orientações relativas a outros serviços prestados pela Receita Federal e disponíveis na internet.

Serviços não oferecidos

A Sala PAV não realiza:

  • Pedido de Restituição/Reembolso – PERDCOMP;
  • Cálculo de DARF ou GPS para pagamento;
  • Recebimento de ofícios e correspondências endereçados à Receita Federal;
  • Atendimento a empresas que não sejam MEI;
  • Preenchimento de Procuração Eletrônica;
  • Procedimentos para Regularização de Obra de Construção Civil;
  • Parcelamento de qualquer natureza.

Atendimento já em funcionamento

A Sala PAV já iniciou os atendimentos à população, que são realizados na Secretaria de Desenvolvimento Social, nos seguintes horários:

  • De segunda a quinta-feira: das 8h às 11h30 e das 13h às 17h;
  • Às sextas-feiras: das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.

A iniciativa representa mais um avanço na modernização dos serviços públicos e na aproximação dos atendimentos federais da população, garantindo mais comodidade, orientação e eficiência no suporte ao cidadão.